Controle Interno das Contratações Diretas

Curso prático sobre o controle interno aplicado às dispensas e inexigibilidades de licitação à luz da Lei nº 14.133/2021. Aborda os requisitos legais, riscos mais frequentes, pontos críticos de verificação e metodologia para atuação preventiva do controle interno nas contratações diretas municipais.

★★★★★ 4.9 (avaliações dos alunos)

🎓 1 módulo · 4 aulas

⏱️ 3h

🏆 Certificado incluso

Videoaulas gravadas com acesso imediato

Material de apoio em PDF (slides)

Checklist para verificação de processos

Certificado de conclusão

Conteúdo atualizado com a Lei 14.133/2021

Acesso em computador e celular

Instrutor: José Wesmey da Silva · Auditor do TCE-CE · Ver bio do instrutor

O que você vai aprender

Conhecimento prático e aplicável desde a primeira aula.

Diferenças entre dispensa (Art. 75) e inexigibilidade (Art. 74) na Lei 14.133/2021

Documentos obrigatórios da instrução processual conforme o Art. 72 da LLC

Como verificar a justificativa de preço em contratações diretas

Como identificar fragilidade na comprovação de exclusividade do fornecedor

Como detectar fracionamento indevido de despesa

Como avaliar a fundamentação jurídica das contratações

Pontos críticos de verificação em cada etapa do processo

Riscos mais frequentes apontados pelos Tribunais de Contas

Conteúdo do curso

1 módulo · 4 aulas

1 módulo · 4 aulas · 3h · Acesso por 12 meses

Módulo Único 4 aulas

Aula 01 - Introdução
Aula 02 - Controle Interno das Inexigibilidades
Aula 03 - Controle Interno das Dispensas de Licitações
Aula 04 - Checklist para Verificação

Para quem é este curso

Conteúdo desenhado para profissionais que precisam de resultado, não de teoria.

Controladores internos municipais e estaduais que precisam examinar processos de dispensa e inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021.

Auditores e fiscalizadores que atuam na verificação de contratações diretas e prestação de contas.

Membros da Comissão de Licitações e agentes de contratação envolvidos na instrução processual.

Servidores do setor de compras que precisam dominar os requisitos legais das contratações diretas.

Gestores e ordenadores de despesas que autorizam contratações por dispensa ou inexigibilidade.

Consultores e assessores jurídicos que orientam órgãos públicos em processos de contratação direta.

Descrição do curso

"Ausência de justificativa de preço, fragilidade na comprovação de exclusividade, fracionamento indevido. Os apontamentos repetem-se a cada exercício."

As contratações diretas — por dispensa (Art. 75) ou inexigibilidade (Art. 74) — são, hoje, um dos maiores focos de risco e de apontamentos pelos Tribunais de Contas. Ausência de justificativa de preço, fragilidade na comprovação de exclusividade, fracionamento indevido de despesa e parcerias jurídicas mal fundamentadas continuam entre as principais causas de devolução de recursos, multa e julgamento pela irregularidade das contas.

Este curso foi desenhado para quem atua na linha de frente do controle interno municipal e estadual e precisa de uma metodologia objetiva, fundamentada e atualizada para examinar processos de contratação direta com base na Lei nº 14.133/2021.

A partir do art. 72 da LLC, você aprenderá a percorrer, passo a passo, todos os documentos obrigatórios da instrução processual — do documento de formalização da demanda à autorização da autoridade competente — identificando o que pode (e o que não pode) faltar em cada caso.

Quem é o seu instrutor

José Wesmey da Silva

Auditor de Controle Externo do TCE-CE · Especialista em Contabilidade Pública e Gestão Fiscal

Auditor de Controle Externo concursado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), com mais de 20 anos de experiência em Contabilidade Pública, Orçamento, Controle Interno e Gestão Fiscal.

Pós-graduado em Gestão Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal, graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor e palestrante em cursos voltados a controladores, auditores e gestores públicos em todo o Brasil.

Autor de cinco livros na área de Contabilidade Pública, incluindo Descomplicando a Contabilidade Pública e Descomplicando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Fundador do portal ContabilidadePublica.com.

📚 20+ anos de experiência

📖 5 livros publicados

⚖️ Auditor do TCE-CE

Perguntas frequentes

Por quanto tempo terei acesso ao curso?

Você terá acesso por 12 meses completos a partir da data da matrícula, podendo assistir às aulas quantas vezes quiser, no computador ou no celular.

Recebo certificado ao concluir?

Sim. Ao concluir todas as aulas você recebe um Certificado de Conclusão emitido pela NUPROF, que pode ser utilizado para comprovação de horas de capacitação.

Quais formas de pagamento são aceitas?

Aceitamos PIX (para pessoa física) e Nota de Empenho (para órgãos públicos). Para inscrição com empenho, clique em "Inscrição COM Nota de Empenho" e siga as instruções.

É possível adquirir o curso por empenho?

Sim. Clique em "Inscrição COM Nota de Empenho" para acessar o formulário de inscrição institucional, modalidade disponível para órgãos e entidades da administração pública.

O curso aborda a Lei 14.133/2021 atualizada?

Sim. Todo o conteúdo está alinhado à Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), com foco específico nos arts. 72, 74 e 75, que tratam da instrução processual, da inexigibilidade e da dispensa de licitação.

Como assisto às aulas?

Após a matrícula, você recebe acesso à plataforma da NUPROF, onde todas as aulas ficam organizadas por módulos. Funciona em qualquer navegador, no celular ou no computador.