Termos de Uso
Última atualização: 22 de abril de 2026
Este documento regula o uso dos serviços oferecidos pela NUPROF por meio dos sites ead.nuprof.com.br e inscricoes.nuprof.com.br. Ao se cadastrar ou acessar a plataforma, você declara estar ciente e concordar integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
1. Objeto
A NUPROF disponibiliza uma plataforma de ensino a distância (EAD) para oferta de cursos, treinamentos e capacitações profissionais, próprios ou de instrutores parceiros, nas modalidades gratuita e paga. Os cursos são entregues em formato de videoaulas pré-gravadas, com material de apoio em PDF e certificado de conclusão ao final de cada curso.
2. Cadastro e conta do aluno
- O cadastro é individual e intransferível. Cada conta pertence a uma única pessoa física;
- O aluno é responsável por manter a confidencialidade da sua senha de acesso;
- Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e completos. O fornecimento de dados falsos pode resultar no cancelamento da conta e em responsabilização civil e criminal;
- No primeiro acesso, o aluno deve definir uma nova senha pessoal, em substituição à senha temporária enviada por e-mail;
- A NUPROF poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem direito a reembolso.
3. Acesso ao conteúdo
- O acesso aos cursos é pessoal, intransferível e limitado ao período contratado (normalmente 12 meses a partir da data de matrícula, salvo disposição específica do curso);
- O aluno pode assistir às aulas quantas vezes desejar, dentro do período de acesso;
- O acesso se dá por computador, tablet ou celular, com conexão à internet;
- A NUPROF não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma, mas se compromete a empenhar melhores esforços para manter o serviço operacional.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo videoaulas, slides, materiais em PDF, textos, imagens, marca, logotipos e layout — é de titularidade da NUPROF ou de seus instrutores parceiros, protegido pelas leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).
5. Condutas proibidas
É vedado ao usuário:
- Compartilhar ou ceder login e senha a terceiros;
- Utilizar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar burlar mecanismos de segurança, proteção ou pagamento;
- Veicular conteúdo ofensivo, discriminatório ou inadequado em qualquer canal de comunicação da plataforma;
- Praticar engenharia reversa ou extrair conteúdo automatizadamente.
A identificação de qualquer dessas condutas pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso, e na adoção das medidas legais cabíveis.
6. Pagamento
- Cursos pagos podem ser adquiridos nas modalidades indicadas na página de vendas (cartão de crédito, PIX, boleto bancário, Apple Pay ou nota de empenho para órgãos públicos);
- O acesso é liberado após a confirmação do pagamento pelo gateway ou, no caso de nota de empenho, após o envio do empenho formal ao e-mail da NUPROF;
- Os preços informados incluem todos os tributos aplicáveis.
7. Direito de arrependimento (reembolso)
Para exercer o direito de arrependimento, o aluno deve enviar solicitação por e-mail a assistente@ead.nuprof.com.br, informando nome completo, CPF, curso adquirido e data da compra. O reembolso será processado em até 10 dias úteis após a confirmação da solicitação, pelo mesmo meio utilizado no pagamento.
Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso, salvo em caso de falha comprovada da plataforma em disponibilizar o conteúdo contratado.
8. Certificado de conclusão
- O certificado é emitido após o aluno assistir a 100% das aulas do curso;
- O certificado fica disponível para download na área de membros e pode ser solicitado ao instrutor em versão assinada, se aplicável;
- O certificado da NUPROF comprova a participação do aluno, mas não possui valor de título acadêmico (graduação ou pós-graduação);
- É possível utilizar o certificado para comprovação de horas de capacitação profissional, quando aceito pela entidade requisitante.
9. Papel da NUPROF em cursos de terceiros
Quando a plataforma oferecer cursos de instrutores ou parceiros externos, a NUPROF atua exclusivamente como plataforma de distribuição. O conteúdo técnico, a qualidade pedagógica e a veracidade das informações ministradas são de responsabilidade exclusiva do respectivo instrutor.
10. Limitação de responsabilidade
A NUPROF não se responsabiliza por:
- Problemas de conexão de internet ou equipamentos do aluno;
- Indisponibilidade temporária decorrente de manutenção, ataques ou fatos de terceiros;
- Decisões do aluno tomadas com base no conteúdo dos cursos (os cursos têm finalidade educativa, não substituem assessoria técnica, jurídica ou contábil especializada para o caso concreto);
- Uso indevido da conta por terceiros a quem o aluno tenha cedido a senha.
11. Alterações dos Termos
A NUPROF pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.
12. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste contrato, fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.